Questões Bens Públicos Concurso com Gabarito

25 Questão 102332 | Direito Administrativo, Bens Públicos , Analista Processual, MPE RJ, FUJB, Ensino Médio

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:

a) os bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualificação jurídica;
b) os bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades financeiras da Administração;
c) a alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;
d) os bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;
e) os bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.

27 Questão 412265 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça SP, VUNESP, Ensino Médio

É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que

a) os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo por particular a título oneroso ou gratuito e, desde que previamente desafetados, podem ser alienados.
b) o uso exclusivo por particular só pode ter por objeto os dominicais e os de uso especial.
c) o uso exclusivo por particular pode ter por objeto os de uso comum, desde que a título oneroso e mediante prévia desafetação.
d) os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo por particular a título gratuito ou oneroso, mas não podem perder o caráter de inalienabilidade.

28 Questão 407040 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC, Ensino Médio

Um imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judicial de cobrança de dívida, não afetado a serviço público ou outra finalidade específica, é caracterizado como um bem

a) semi-público, em face da forma de aquisição.
b) de uso comum do povo, considerando a ausência de afetação à finalidade específica.
c) disponível, tendo em vista o regime jurídico de direito privado a que se submete a autarquia.
d) dominical, integrando o patrimônio disponível da autarquia.
e) de domínio privado, até que afetado a serviço público.

29 Questão 222820 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, AL AM, ISAE, Ensino Médio

O Município do Eirunepé planeja realizar festejos momescos fora de época, com o intuito de gerar recursos para a economia local. Para isso, o prefeito procede à interdição aos veículos da Av. Getúlio Vargas, principal via da cidade, buscando fornecer aos visitantes e aos cidadãos locais, espaço para as comemorações. A par disso, autoriza o comércio ambulante no entorno da festa. Os gastos realizados pelo município são plenamente recompensados pelo afluxo de turistas, com o recolhimento de tributos municipais.

Os atos do Prefeito de Eirunepé atingiram bens de uso:

a) comum.
b) dominical.
c) particular.
d) concedidos.
e) especial.

Questões de Concurso: Bens Públicos

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