Questões Bens Concurso com Gabarito

21 Questão 420864 | Direito Civil, Bens, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, Ensino Médio

Sobre os bens, é correto afirmar:

a) O direito de habitação é um bem móvel.
b) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.
c) A energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.
d) Não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.
e) O imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, de titularidade da Caixa Econômica Federal, mas ocupado por particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

24 Questão 418898 | Direito Civil, Bens, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

Donizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimento de saúde, ali permanecendo por onze anos, com ânimo definitivo e sem oposição. O bem onde reside Donizete é classificado como bem público

a) dominical, que não pode ser objeto de usucapião.
b) dominical, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
c) de uso especial, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
d) que pode, no caso, ser objeto de usucapião ordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
e) de uso especial, que não pode ser objeto de usucapião.

28 Questão 418771 | Direito Civil, Bens, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, Ensino Médio

No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Código Civil em vigor, são bens fungíveis:

a) os móveis, que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
b) os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma quantidade.
c) os móveis, que podem substituir-se por outros do mesmo valor econômico e com a mesma qualidade.
d) os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma espécie.

Questões de Concurso: Bens

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