Questões Bens Concurso com Gabarito ou Comentadas

12 Questão 422250 | Direito Civil, Bens, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça SP, VUNESP, Ensino Médio

Na incorporação imobiliária, é

a) obrigatória a submissão ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões, objeto da incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio separado, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades aos respectivos adquirentes, e não é permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades do edifício.
b) facultativa a submissão ao regime da afetação e permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades em edifício, operação pela qual tais créditos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, mediante Termo de Securitização de Créditos, lavrado por companhia securitizadora, instituição não financeira, a quem compete, também e com exclusividade, emitir o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, que constitui promessa de pagamento em dinheiro.
c) obrigatória a submissão ao regime da afetação e permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades em edifício, operação pela qual tais créditos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, mediante Termo de Securitização de Créditos, lavrado por companhia securitizadora, instituição financeira, a quem compete, também e com exclusividade, emitir o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, que constitui promessa de pagamento em dinheiro.
d) facultativa a submissão ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões, objeto da incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio separado, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades aos respectivos adquirentes, sendo, porém, obrigatória a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades do edifício.

13 Questão 422216 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, Ensino Médio

Em relação aos bens,

a) consideram-se como benfeitorias mesmo os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
b) os naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por vontade das partes.
c) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo as exceções legais.
d) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
e) são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

14 Questão 422213 | Direito Civil, Bens, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

Sobre os bens reciprocamente considerados, e de acordo com o que estabelece o Código Civil, considere:

I. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

II. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças de acordo com as circunstâncias do caso.

III. As benfeitorias úteis são aquelas que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

IV. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e IV.
c) I, II e III.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

15 Questão 422184 | Direito Civil, Bens, Advogado, EPE, CESGRANRIO, Ensino Médio

À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que a(o)

a) transcendência, ou seja, a existência de um valor para além do valor de troca não tem relevo para a teoria dos contratos.
b) utilidade dos bens contratados é critério juridicamente relevante para o exame das questões contratuais.
c) essencialidade impede a classificação dos bens, reciprocamente considerados, em ordem de relevância.
d) valor de troca só é garantido para os bens que atendem aos interesses creditícios.
e) valor de uso não se confunde com o valor de troca, sendo este último o que preserva o paradigma da essencialidade.

Questões de Concurso: Bens

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