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Questões de Concurso: Benefícios da Previdência Social

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31 Questão 465559 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE, Ensino Médio
Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue os itens seguintes. Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os servidores públicos deficientes.
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32 Questão 465213 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Defensor Público da União, DPU, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.

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