Questões Benefícios da Previdência Social Concurso com Gabarito

21 Questão 464563 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Procurador, TCE ES, CESPE, Ensino Médio

Em relação à pensão por morte, assinale a opção correta.

a) No caso de morte presumida, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento.
b) Os dependentes têm direito ao recebimento desse benefício se o segurado, à época do seu falecimento, já possuir os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do RGPS, mesmo que tenha perdido a condição de segurado.
c) A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente; no entanto, qualquer inscrição ou habilitação legítima posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito retroativo, sendo de responsabilidade do primeiro beneficiário arcar com os valores pretéritos em favor da parte legitimamente habilitada.
d) Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus a pensão provisória. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, ficando os dependentes obrigados à reposição dos valores recebidos, mesmo na hipótese de boa-fé.
e) Ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente, a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, conforme entendimento do STJ.

22 Questão 465012 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Advogado, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

Ainda sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa que não está de acordo com a legislação previdenciária dos servidores do Estado de Pernambuco.

a) Para efeito da fruição do benefício do salário-família, considerar-se-á dependente o filho menor de 14 (quatorze) anos.
b) O direito ao salário-família se extingüirá pela morte do filho ou do equiparado e pela cessação da invalidez do filho ou do equiparado.
c) O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou do equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos.
d) Com a extinção do direito do último pensionista cessará automaticamente a pensão por morte.
e) O pensionista menor de 21 (vinte e um) anos, se filho, ou 18 (dezoito) anos, se irmão, cuja invalidez tenha sido caracterizada após o falecimento do segurado, não terá seus direitos assegurados na condição de inválido.

23 Questão 465365 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC, Ensino Médio

A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada

a) sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.
b) semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.
c) trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.
d) anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.
e) mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.

24 Questão 465038 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAF, Ensino Médio

A respeito dos benefícios pagos pelo regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.

I. A aposentadoria por invalidez permanente será paga proporcionalmente em caso de acidente em serviço.

II. A aposentadoria por idade pode ocorrer de forma voluntária aos sessenta anos de idade.

III. O auxílio-reclusão será pago ao filiado ou participante.

IV. O benefício de pensão por morte será pago aos dependentes irmãos não emancipados pro rata com os filhos.

a) Somente II e III estão corretos.
b) Todos estão corretos.
c) Somente II e IV estão errados.
d) Todos estão errados.
e) Somente I e IV estão errados.

28 Questão 464972 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Médio

De acordo com a legislação previdenciária vigente, não é objetivo da assistência social:

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
b) o amparo às crianças e adolescentes carentes.
c) a garantia de R$ 300,00 de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
d) a promoção da integração ao mercado de trabalho.
e) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

29 Questão 465578 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Consultor, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Médio

O art. 28 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, estabelece normas sobre o salário-de-contribuição. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total:

a) as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.
b) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
c) o total das diárias pagas, quando excedente a 50% da remuneração mensal.
d) as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.
e) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.

Questões de Concurso: Benefícios da Previdência Social

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