Questões Audiências Concurso com Gabarito

11 Questão 732162 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,

a) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso de dizer a verdade, ônus imposto às testemunhas.
b) deve ter conhecimento dos fatos e suas declarações obrigarão o proponente.
c) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que atua apenas como representante do empregador.
d) deve ter conhecimento dos fatos, entretanto, suas declarações não obrigam o proponente, pois figura apenas como representante do empregador.
e) não precisa ter conhecimento dos fatos, quando o Juiz designará nova audiência determinando que a empresa apresente preposto que conheça os fatos abordados no processo.

12 Questão 732074 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

A empresa Vênus Ltda. - ME foi notificada para comparecer em audiência de reclamatória trabalhista em que configura como reclamada. No dia designado, o advogado da ré, munido de procuração e o preposto contador autônomo da empresa, comparecem com 20 (vinte) minutos de atraso em relação ao pregão. O patrono da ré solicita ao magistrado prazo para apresentação de carta de preposição e requer a apresentação de defesa oral em razão de não ter trazido defesa escrita. O Juiz não aceita a apresentação de defesa da reclamada, aplicando-lhe a revelia e confissão quanto à matéria fática. Nessa situação, a luz da legislação aplicável e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz atuou de forma

a) correta, porque diante do atraso injustificado não poderia ser apresentada defesa oral, mas apenas poderia ser requerida a juntada de defesa escrita, para não causar mais atraso na pauta do magistrado.
b) correta, porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, no parágrafo único do artigo 815, que a possibilidade de atraso do juiz e das partes de até, no máximo, 15 (quinze) minutos.
c) incorreta, porque o preposto para poder representar a empresa reclamada tem que ser empregado, havendo exceção legal apenas para o caso de empregador doméstico.
d) correta, apenas em razão do atraso no comparecimento, uma vez que a jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho admite a exceção do preposto não empregado para o micro ou pequeno empresário, por força da Lei Complementar no 123/2006.
e) incorreta, por duas razões: a uma pelo atraso superior a 15 (quinze) minutos e a duas porque o preposto tem que ser empregado portando a sua CTPS no momento da audiência para comprovação do fato.

16 Questão 731990 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA:

I - em audiência, ao aduzir as razões finais, poderá qualquer das partes impugnar o valor dado à causa e, se o juiz o mantiver, pedir revisão da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), ao Presidente do Tribunal Regional;

II - é facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário;

III - a ausência de ambas as partes na audiência inaugural implica no julgamento antecipado da lide;

IV - no caso de tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta;
e) todas as opções estão incorretas.

18 Questão 731978 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Superior

Zeus ajuizou reclamação trabalhista em face de seu empregador que tramita pelo rito sumaríssimo, convidando verbalmente as suas testemunhas. Ocorre que, na audiência designada, as testemunhas não compareceram e não houve nenhuma comprovação sobre o convite feito às mesmas. No caso,

a) as testemunhas deverão ser intimadas em razão do princípio da busca da verdade real, impondo-se o adiamento da audiência.
b) a audiência prosseguirá porque somente será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
c) a audiência será adiada para outra data e as testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de pagamento de multa, além da preclusão da prova.
d) no rito sumaríssimo não cabe condução coercitiva de testemunhas ou adiamento de audiência por tal motivo, mas para garantir a paridade de tratamento, deverá o juiz encerrar a instrução processual sem ouvir testemunhas da reclamada.
e) as testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente uma vez que não se pode tolerar o descumprimento do dever cívico de colaboração com a Justiça.

19 Questão 731976 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC, Ensino Superior

Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz

a) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal anda mento da audiência.
b) designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.
c) condicionar o adiamento da audiência à concordân cia do reclamante.
d) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.
e) determinar o arquivamento dos autos.

20 Questão 731966 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Superior

Quanto à realização das audiências trabalhistas, a notificação da parte e as consequências da sua ausência, é correto afirmar:

a) A ausência do reclamante ou do reclamado à audiência importará sempre no arquivamento da reclamação uma vez que as partes são imprescindíveis para a realização do ato; podendo ser proposta nova reclamação desde que ajuizada no prazo de 30 dias, contados do arquivamento.
b) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e ocorrerão entre 6 e 20 horas, não podendo ultrapassar 6 horas seguidas, mesmo que a matéria seja urgente.
c) O juiz manterá a ordem nas audiências, entretanto, não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem diante da publicidade desse ato processual.
d) Protocolada a reclamação, o serventuário, dentro de 05 dias, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência, que será a primeira desimpedida, depois de 15 dias.
e) Em casos especiais, poderá ser designado local para a realização das audiências fora da sede do Juízo ou Tribunal, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas.

Questões de Concurso: Audiências

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