Questões Atos de comunicação Concurso com Gabarito

13 Questão 527122 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF, Ensino Médio

Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.

a) Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.
b) A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
c) Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.
d) Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.
e) O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.

14 Questão 526131 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJRS RS, OFFICIUM Assessoria, Ensino Médio

Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça

a) penhorou os bens móveis do executado, aptos a garantir a execução.
b) dirigiu-se à comarca vizinha, pois era de fácil acesso, e ali obteve ordem judicial para proceder à penhora de tantos bens quantos bastassem para o pagamento do principal, juros, custas e hono-rários advocatícios.
c) deixou de realizar a penhora, certificando o ocorrido, com a informação sobre a situação dos bens penhoráveis do executado, e devolveu o mandado ao cartório, para que o exeqüente pudesse requerer a competente carta precatória para efetivação da penhora.
d) procedeu ao arresto dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, após obter ordem judicial na comarca que jurisdiciona o local onde se encontravam os bens.
e) procedeu ao seqüestro dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, mesmo sem obter ordem judicial na comarca que jurisdi-ciona o local onde se encontravam os bens.

15 Questão 526598 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

a) Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo serão nulos, remetendo-se os autos ao autor para manifestar-se.
b) A publicidade dos atos processuais acha-se estampada em norma expressa e abrange, indistintamente, todo e qualquer ato, inclusive os que dizem respeito ao estado e filiação das pessoa
c) Quando houver vários réus, o prazo para contestação começa a correr da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
d) Não decorre nulidade da citação se não se fizer constar no mandado indicação do prazo para a defesa.
e) Feita a citação com hora certa e certificada esta pelo oficial de justiça, nenhuma outra providência se torna necessária, dando-se o réu como citado.

17 Questão 525883 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Ensino Médio

No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que

a) para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial.
b) o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
c) a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
d) a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.
e) como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio.

18 Questão 525455 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

É correto afirmar que

a) nos Ofícios de Justiça de Falências e de Recuperações, o fichário individual, caso não informatizado, será composto por fichas abertas com o número do processo, o nome, RG e CPF do autor, a natureza do feito, sendo organizado pelo número de processo, em ordem crescente.
b) não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 30 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; neste prazo cumprirão eles os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, exceto nos casos de baixa para redistribuição.
c) todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, exceto as extintivas de punibilidade, e trabalhistas, deverão ser registradas.
d) nas comarcas e foros distritais de segunda entrância, com mais de uma vara, há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além do arquivo geral.
e) as precatórias recebidas serão lançadas no livro Registro Geral de Feitos, com indicação completa do juízo deprecante e não apenas da comarca de origem, dos nomes das partes, da natureza da ação e da diligência deprecada; é porém, dispensável a consignação textual do juízo deprecado.

19 Questão 525617 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Ensino Médio

O executado por título executivo extrajudicial, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será contado, no caso de execuções por carta, da juntada

a) na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens.
b) do último comprovante de citação, quando houver mais de um executado.
c) do último comprovante de citação, que será contado em dobro no caso de litisconsortes com advogados diversos.
d) das respectivas citações, no caso de companheiros, sem contrato de união estável.
e) nos autos de origem, quando versarem sobre a nulidade da citação na ação de obrigação de pagar.

20 Questão 525505 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar

a) No processo de execução por quantia certa, será feita por hora certa, se o citando não for encontrado e houver suspeita de que se oculta para não ser citado.
b) A citação da mulher pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que provado o casamento, se ela não for encontrada.
c) Pode ser feita por mandado, inclusive em carta precatória, pelo correio e por edital.
d) A citação da pessoa jurídica pode ser entregue ao funcionário encarregado da chefia do departamento jurídico da empresa, independentemente de procuração.

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