Questões Atos Processuais de Concursos Públicos com Gabarito

51 Q698594 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, Ensino Médio

Texto associado.

Sobre o tema Atos Processuais, analise os itens e ao final, assinale a alternativa verdadeira:

I. A nulidade de algibeira constitui permissivo derivado do princípio da boa-fé processual

II. Tramitam sob segredo de justiça os atos processuais que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

III. É lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, desde que os termos sejam estipulados antes do início do processo.

Considera-se correto:

a) Os itens I e II
b) Os itens II e III
c) O item III
d) O item II

52 Q699278 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, Ensino Médio

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos

a) que versem sobre cumprimento da carta arbitral, ainda que não exista cláusula de confidencialidade na arbitragem.
b) em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, não podendo o terceiro, ainda que demonstre interesse jurídico, requerer certidão do dispositivo da sentença.
c) em que o exija o interesse público, mas não o social.
d) que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação.
e) que versem sobre a guarda de crianças e adolescentes, sendo que o direito de consultar os autos e pedir certidões é restrito apenas aos procuradores das partes.