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Questões de Concurso: Atos Processuais

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42 Questão 838373 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE, Ensino Superior

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.

Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada.

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43 Questão 526331 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça   BA, CESPE, Ensino Médio
A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. O fato superveniente ao ajuizamento da ação, ainda quando influenciador do julgamento, não deve ser considerado pelo juiz no momento de proferir a sentença, sob pena de esta não se conformar ao pedido.
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45 Questão 669748 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.

Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada.

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46 Questão 710278 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de
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47 Questão 526000 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Ensino Médio

Considerando verdadeiro ou falso cada item abaixo, assinale a opção que contém a seqüência correta:

( ) É condição primordial para a existência, validade e eficácia do ato de penhora que recair sobre bem imóvel, a sua inscrição no cartório de registro imobiliário.

( ) Fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do exeqüente poderão ser alegados nos embargos à adjudicação e à arrematação desde que supervenientes à penhora.

( ) A sentença ilíquida que condenar o devedor ao pagamento de prestação que em dinheiro possa ser convertida, somente depois de transitada em julgada, equipara-se para efeito de concessão de arresto à prova literal da dívida líquida e certa.

( ) O arrematante de bem praceado não poderá reclamar contra eventuais vícios redibitórios nele surgidos.

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48 Questão 525695 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Ensino Médio
Acerca dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que:
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49 Questão 527004 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE, Ensino Médio
A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir. A concessão do benefício da assistência judiciária isenta o litigante sob pálio da justiça gratuita do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, é defeso condenar a parte que sucumbiu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.
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50 Questão 526720 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE, Ensino Médio

Quanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação:

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