Questões Atos Processuais Concurso com Gabarito

32 Questão 672114 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Advogado, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Texto associado.

Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a) Na citação postal, não existe intimação da juntada do aviso de recebimento aos autos e, ainda que ela ocorra, será irrelevante para a fluência e a contagem do prazo de defesa.
b) Na citação por oficial de justiça, a fluência do prazo tem início da intimação da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sendo a contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente.
c) Quando realizada a citação por hora certa, o termo inicial da fluência do prazo é a juntada aos autos da comunicação posterior realizada pelo cartório, dando ciência à parte do modo excepcional de realização da sua citação.
d) Em caso de litisconsórcio passivo, para as intimações a regra é de que só tem início a fluência do prazo a partir da juntada do último aviso de recebimento ou mandado cumprido aos autos.

34 Questão 525684 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF, Ensino Médio

Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.

a) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa.
b) A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico.
c) O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor.
d) A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade.
e) O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada.

35 Questão 705412 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre

a) as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos, inclusive no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência.
b) as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos, exceto no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência, os quais serão designados conforme a disponibilidade da pauta.
c) as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões, os quais somente poderão ser modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
d) as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões, salvo se inferiores àqueles dispostos em lei.
e) as partes e o juiz, que não poderá, em nenhuma hipótese, modificar os prazos nele estabelecidos, salvo expressa concordância de todos os litigantes.

36 Questão 700069 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Sobre a formação do processo, é correto afirmar que:

a) não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente e deixa de produzir seus regulares efeitos,como induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;
b) não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente, mas produz os efeitos de induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;
c) considera-se proposta a ação com a formalização da relação processual entre as partes, materializada pela citação;
d) considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado;
e) considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que apresentar a contestação.

37 Questão 698551 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio

Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:

a) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos ou não, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
b)
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, por não ter ainda existência jurídica.
c) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que ha declaração judicial nesse sentido, podendo a parte, porém, provar justa causa para sua não realização
d)
A parte poderá renunciar tácita ou expressamente ao prazo, desde que estabelecido exclusivamente em seu favor.
e) Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

38 Questão 526500 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;
b) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando o juiz expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;
c) Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se nulos os que forem realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial;
d) Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inexistentes os que forem realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade.

Questões de Concurso: Atos Processuais

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