Questões Atos Processuais Concurso com Gabarito

21 Questão 526822 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

a) Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.
b) Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
c) Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.
d) Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.
e) Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.

22 Questão 525592 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Ensino Médio

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.
b) Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.
c) Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.
d) Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

23 Questão 711182 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, Ensino Médio

Em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, considere:

I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal.

II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação.

IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Está correto o que consta APENAS em

a)
II, IV e V.
b)
II, III e V.
c)
I, III e IV.
d)
I, II e III.
e) III, IV e V.

25 Questão 526114 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Ensino Médio

Assinale a hipótese correta em que magistrado não resolverá o mérito da demanda que lhe foi posta pelo exercício do direito de ação, de acordo com o Código de Processo Civil vigente.

a) Quando o magistrado verificar a ocorrência da impossibilidade jurídica do pedido.
b) Pelo abandono da causa pelo autor, por mais de 30 (trinta) dias, após intimado na pessoa de seu advogado para que no prazo de 5 (cinco) dias supra a falta da diligência.
c) Quando o magistrado verificar a ocorrência de ausência de pressupostos subjetivos: a capacidade de ser parte, a capacidade postulatória e a capacidade de estar em juízo, ocasião em que deve ocorrer a prévia intimação da parte para regularizar o vício de capacidade.
d) Quando o juiz de direito acolher a alegação de incompetência relativa arguida pela parte interessada.
e) Quando o magistrado constatar a ocorrência da perempção, após provocação do réu.

26 Questão 656774 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJRS RS, FGV, Ensino Médio

Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de processo eletrônico.
Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória.
Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:

a) simples;
b) duplicado;
c) duplicado, desde que a peça recursal seja formalmente una;
d) triplicado;
e) quadruplicado.

28 Questão 525788 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos atos processuais no âmbito do Código dc Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

a) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes c aos seus procuradores.
b) O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, exceto dos casos de inventário e de partilha resultantes dc divórcio ou separação.
c) O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos ainda que desacompanhado de versão para a língua portuguesa.
d) É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.
e) Os atos processuais realizar-se-ão exclusivamente na sede do juízo.

29 Questão 658302 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a) Na citação postal, não existe intimação da juntada do aviso de recebimento aos autos e, ainda que ela ocorra, será irrelevante para a fluência e a contagem do prazo de defesa.
b) Na citação por oficial de justiça, a fluência do prazo tem início da intimação da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sendo a contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente.
c) Quando realizada a citação por hora certa, o termo inicial da fluência do prazo é a juntada aos autos da comunicação posterior realizada pelo cartório, dando ciência à parte do modo excepcional de realização da sua citação.
d) Em caso de litisconsórcio passivo, para as intimações a regra é de que só tem início a fluência do prazo a partir da juntada do último aviso de recebimento ou mandado cumprido aos autos.

30 Questão 706601 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, Ensino Médio

Quanto aos prazos,

a)
sendo a lei omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será sempre o de dez dias.
b)
a parte pode renunciar àqueles estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
c)
quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias corridos.
d)
se processuais, interrompem-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
e) será considerado intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente.

Questões de Concurso: Atos Processuais

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