Questões Atos Preparatórios à Votação Concurso com Gabarito

22 Questão 456348 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

a) Tanto os candidatos eleitos como os respectivos suplentes receberão diploma no qual constará o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.
b) Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude.
c) Somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato e de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.
d) São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando nele se discute matéria constitucional.

24 Questão 456011 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Médio

A respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes na zona rural, considere:

I. A Justiça Eleitoral, se necessário, requisitará veículos e embarcações particulares, de preferência os de aluguel.

II. Os veículos e embarcações à serviço da Justiça Eleitoral deverão exibir de modo bem visível, dístico em letras garrafais, com a frase: "A serviço da Justiça Eleitoral".

III. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

IV. Os partidos políticos receberão cópia do quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, mas não poderão oferecer reclamações, por tratar-se de atividade privativa da Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) I, II e IV.
c) III e IV.
d) II, III e IV.
e) I, II e III.

26 Questão 455792 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE, Ensino Médio

Com relação às regras que presidem as eleições no Brasil, assinale a opção correta.

a) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, em razão das exigências de votação nominal mínima, serão distribuídos conforme a ordem de votação dos candidatos, independentemente dos partidos.
b) Partidos têm autonomia para celebrar suas coligações em cada estado, mas as coligações municipais terão de ser congruentes com as coligações decididas no plano do estado.
c) Os votos brancos e nulos são computados para fins de cálculo do quociente eleitoral.
d) Partidos que não preencherem os percentuais mínimos de candidatos de cada sexo estarão sujeitos à redução em 50% dos repasses do Fundo Partidário a que tiverem direito nos doze meses seguintes à eleição.
e) Uma vez determinados os quocientes eleitoral e partidário, estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

27 Questão 456780 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Médio

Ao longo do processo de votação, admite-se

a) o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.
b) prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.
c) que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.
d) a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.
e) a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.

29 Questão 456115 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE RN, FCC, Ensino Médio

A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades. No intuito de coibir tais condutas, a legislação eleitoral estipula algumas vedações ao agente público que participe do pleito, dentre as quais, destaca-se a

a) utilização de transporte oficial pelo Presidente da República, durante a campanha.
b) nomeação de aprovados em concursos públicos, homologados nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.
c) utilização da residência oficial, pelos candidatos à reeleição de Governador e de Vice-Governador de Estado e Distrito Federal, para a realização de contato, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter público.
d) nomeação ou exoneração, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, na circunscrição do pleito.
e) nomeação, nos três meses anteriores ao pleito, para cargos afetos ao Poder Judiciário.

Questões de Concurso: Atos Preparatórios à Votação

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