Questões Atos Preparatórios à Votação Concurso com Gabarito

11 Questão 456570 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA.

A justificativa pelo eleitor que não puder votar nas eleições por se encontrar fora de seu domicílio eleitoral deverá ser formulada:

a) somente antes do dia das eleições, quando o eleitor deverá dirigir-se ao Cartório Eleitoral e preencher o formulário "Requerimento de Justificação Eleitoral".
b) no dia da eleição, quando o eleitor comparecerá aos locais destinados ao recebimento das jus-tificativas com o formulário preenchido, munido de seu título eleitoral ou qualquer documento de identificação para a devida digitação pela Mesa Receptora, ou, quando não puder compare-cer para justificar a falta no dia da eleição, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de reque-rimento ao Juiz Eleitoral de sua zona de inscrição.
c) somente após a eleição, no prazo de até 60 (sessenta) dias, em requerimento dirigido ao Chefe do cartório Eleitoral.
d) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

14 Questão 456285 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juíz Estadual, TJPA PA, FGV, Ensino Médio

Os mesários serão nomeados de preferência:

a) entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.
b) entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.
c) entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.
d) entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.
e) entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

15 Questão 456808 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE RR, FCC, Ensino Médio

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre outros, oferecer reclamações, em três dias contados da divulgação do quadro,

a) os partidos políticos, em número de dois, pelo menos.
b) qualquer eleitor, individualmente.
c) os candidatos, em número de três, pelo menos.
d) eleitores, em número de cinco, pelo menos.
e) eleitores, em número de vinte, pelo menos.

16 Questão 455785 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU, Ensino Médio

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

a) O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de morte, perda dos direi-tos políticos e expulsão, vedada pelo estatuto partidário a previsão de outras formas.
b) Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva cir-cunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito, devendo estar filiado ao par-tido, com filiação deferida pelo prazo de um ano.
c) A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou femini-no, conforme o caso.
d) Nas sessões em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos no-mes constem das respectivas folhas de votação.

17 Questão 457126 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA.

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antece-dem o pleito eleitoral:

a) fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.
b) realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito.
c) autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.
d) nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.

18 Questão 456435 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU, Ensino Médio

O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis, de-vendo assinar a respectiva prestação sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa.

Assim, é CORRETO afirmar que:

a) os procedimentos de exame de contas são efetivados exclusivamente pelos técnicos e analis-tas das Zonas Eleitorais e dos Tribunais Regionais, devidamente treinados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
b) as sobras de recursos financeiros, ao final da campanha eleitoral, ou de bens estimáveis em dinheiro, em qualquer montante, deverão ser declaradas na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, reverterão em favor do candidato.
c) para os procedimentos de exame das contas, a Justiça Eleitoral poderá se valer de técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como dos tribunais e conselhos de municípios.
d) as contas dos candidatos e dos comitês financeiros deverão ser prestadas até o nonagésimo dia da realização das eleições.

19 Questão 455951 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE RN, FCC, Ensino Médio

A respeito da fiscalização perante as mesas receptoras, através de fiscais e delegados de partido, é correto afirmar que

a) o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
b) a escolha de fiscais e delegados poderá recair em pessoa menor de dezoito anos, desde que maior de dezesseis
c) pode ser escolhido fiscal ou delegado pessoa que já faça parte da Mesa Receptiva, por escolha do Juiz Eleitoral.
d) as credenciais dos fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.
e) cabe ao Juiz Eleitoral, com exclusividade, a expedição de credenciais de delegados.

20 Questão 456298 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz de Direito Substituto, TJAP AP, FCC, Ensino Médio

Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,

a) o Presidente da República não pode, nos doze meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
b) os Governadores candidatos à reeleição não podem comparecer, nos doze meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
c) os Prefeitos podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta do respectivo Município.
d) os Prefeitos podem nomear aprovados em concursos públicos homologados em qualquer momento do ano.
e) os Governadores não podem, nos três meses que antecedem o pleito, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão.

Questões de Concurso: Atos Preparatórios à Votação

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