Questões Atos Concurso com Gabarito

21 Questão 731804 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES, Ensino Médio

Diz o brocardo jurídico dormientibus non succurrit jus, ou seja, “o direito não socorre a quem dorme”.

Quanto à referida máxima, ao tema correlato e aos prazos no processo de trabalho, é correto afirmar que os prazos estabelecidos serão contados em dias

a) corridos, computando-se o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
b) corridos, não se computando o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
c) corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
d) úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
e) úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

22 Questão 370411 | Direito Processual do Trabalho, Atos, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

a) Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
b) No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
c) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
d) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

23 Questão 260263 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considere as afirmações sobre atos, termos e prazos processuais.

I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se- ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

II. Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

III. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, devido a sua relevância para a execução.

IV. Caso a parte tenha constituído procurador, apenas este poderá consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

V. Os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou dia em que for feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) III, IV e V.
b) I, II, e IV.
c) I, II e V.
d) I, III e V.
e) II, III e IV.

24 Questão 732329 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à notificação dirigida ao reclamado para comparecimento à audiência de julgamento, assinale a opção correta, conforme a legislação processual trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

a) Presume-se que a notificação foi recebida quarenta e oito horas depois de sua postagem.
b) Como regra geral, a notificação não pode ser realizada em registro postal com franquia.
c) A notificação deve ser recebida pessoalmente pelo reclamado, por constituir ato pessoal.
d) A entrega da notificação compete exclusivamente ao oficial de justiça.

25 Questão 259802 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC, Ensino Médio

Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à contagem do prazo processual no processo do trabalho.Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil:

a) anterior ao término, sendo que os prazos proces- suais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
b) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
c) anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
d) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
e) seguinte, sendo que são, em regra, contínuos e releváveis.

26 Questão 731522 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Superior

Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que

a) os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.
b) os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos proces sos pelos escrivães ou chefes de secretaria.
c) o reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar no prazo de 15 dias, ao cartó rio ou à secretaria, para reduzi-la a termo.
d) as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%, não havendo valor mínimo.
e) não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista.

28 Questão 372525 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV, Ensino Médio

Sandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando o pagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma hora para refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto. Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento.
Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.

a) Aplica-se a pena de confissão pela ausência de juntada dos controles, sendo então considerada verdadeira a jornada da petição inicial, na qual o juiz irá se basear na condenação de horas extras.
b) Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir com sucesso.
c) Diante do impasse, e considerando que, com menos de 20 empregados, a empresa não é obrigada a manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, o juiz decidirá a quem competirá o ônus da prova.
d) A falta de controle quando a empresa possui mais de 10 empregados é situação juridicamente imperdoável, o que autoriza o indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa porventura presentes à audiência.

Questões de Concurso: Atos

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