Questões Atos Concurso com Gabarito

11 Questão 732065 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, Ensino Superior

Iolanda é oficial de justiça no TRT de uma determinada região e, por conta do acúmulo de serviço, está com uma grande quantidade de mandados de citação para cumprir. Convicta de que não conseguiria realizar o serviço no tempo adequado, Iolanda resolveu pedir ajuda a um técnico judiciário amigo seu que atua em uma Vara do Trabalho. Para tanto, repassou para o técnico em questão metade dos mandados que estavam em seu poder, para que ele os cumprisse e informasse o resultado, de modo que Iolanda certificasse posteriormente.

Diante do caso apresentado e conforme mandamento legal, é correto afirmar que:

a) a oficial de justiça está equivocada, já que todos os mandados de citação deveriam ser cumpridos pessoalmente por ela;
b) a atitude de Iolanda está correta, pois o mandado estará sendo cumprido por um servidor que também tem fé pública;
c) caso se admita que a oficial possa dividir o serviço com outro servidor, a remuneração correspondente deverá ser creditada a ele;
d) o que verdadeiramente importa para o serviço público é que o trabalho seja realizado, e não a forma pela qual isso ocorra;
e) não há ilegalidade na solução conferida por Iolanda, porque o cumprimento do mandado pode ser delegado a um oficial ad hoc.

12 Questão 226745 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador, PGE RR, FCC, Ensino Médio

No processo do trabalho, o quádruplo do prazo fixado para oferecimento da defesa é garantia da

a) União, Estados, Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e sociedades de economia mista.
b) União, Estados, Distrito Federal, Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, bem como sociedades de economia mista e empresas públicas.
c) União, Estados, Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, bem como sociedades de economia mista e empresas públicas.
d) União, Estados, Distrito Federal, Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
e) União, Estados, Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e empresas públicas.

13 Questão 731398 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,

a) não incluso esse último dia, suspende-se, sendo permitida a realização de audiências e sessões de julgamento durante tal lapso de tempo.
b) inclusive, interrompe-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
c) inclusive, interrompe-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
d) inclusive, suspende-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
e) não incluso esse último dia, interrompe-se, sendo vedada a realização de audiências e sessões de julgamento durante o prazo suspenso.

14 Questão 220676 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO, Ensino Médio

Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) São cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
b) É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.
c) Quando os litisconsortes estiverem com procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em dobro o prazo dos embargos de declaração.
d) Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.
e) Considera-se pré-questionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

15 Questão 258051 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos, termos e prazos processuais:

I. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte.

II. Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.

III. Os prazos processuais são sempre contínuos, irreleváveis e improrrogáveis.

IV. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de penhora em domingo ou feriado, em razão dos princípios constitucionais protecionistas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) I e II.

17 Questão 370697 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV, Ensino Médio

José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Na qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois já impugnou a documentação.
b) Na qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foi impugnada.
c) Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deverá produzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.
d) Dada a variação de horários nos documentos, presumem-se os mesmos inválidos diante da impugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré.

18 Questão 732542 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Médio

Considere as afirmações sobre atos, termos e prazos processuais.

I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. II. Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. III. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, devido a sua relevância para a execução. IV. Caso a parte tenha constituído procurador, apenas este poderá consultar, com ampla liberdade, os pro cessos nos cartórios ou secretarias. V. Os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou dia em que for feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. Está correto APENAS o que se afirma em

a) I, II e V.
b) I, III e V.
c) II, III e IV.
d) III, IV e V.
e) I, II, e IV.

19 Questão 731657 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, Ensino Superior

Na situação hipotética em que Fausto era ajudante de limpeza da empresa Bolha de Sabão Ltda., que prestava serviços para a Municipalidade de São Paulo, tendo sido injustamente dispensado, ingressou com Reclamação Trabalhista contra ambas pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias, sendo seu processo eletrônico. A sentença foi julgada parcialmente procedente, deferindo apenas parte das horas extras pretendidas e condenando a Municipalidade de forma subsidiária. Sabendo-se que a disponibilização da informação da sentença para os advogados das partes ocorreu no Diário Oficial no dia 5/3, uma quinta-feira e pretendendo todas as partes ingressarem com Recurso Ordinário, o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será

a) 12/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 20/3 para a Municipalidade, respectivamente.
b) 17/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 30/3 para a Municipalidade, respectivamente.
c) 18/3 para todos.
d) 13/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 23/3 para a Municipalidade, respectivamente.
e) 18/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 30/3 para a Municipalidade, respectivamente.

20 Questão 372457 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV, Ensino Médio

Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.

a) O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.
b) O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própria segunda-feira, se dia útil.
c) O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil.
d) O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil.

Questões de Concurso: Atos

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