Questões de Concursos Públicos: Atenção Básica e Saúde da Família

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Considerando a Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, marque a alternativa onde se expõe, INCORRETAMENTE, um dos fundamentos da Atenção Básica:

A Atenção Primária à Saúde é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e já foi regida por outras portarias, sendo a mais recente a Portaria n° 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS. No que se refere a esse tema, julgue o item a seguir.

A população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) recomendada é de, no máximo, 4 mil habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto Estratégia da Saúde da Família:

No que concerne ao tema Saúde da Família e às respectivas relações, julgue o item a seguir.

Os (As) assistentes sociais não podem compor as equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, por já estarem no atendimento de atenção básica da rede de saúde.

Sobre os Agentes Comunitários de Saúde, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo) em buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades.

II. Na implantação do PACS, tratava-se de uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.

III. Hoje, a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas Universidades de todo o País. Isso pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços - governo e comunidade - e intermediarem essa interlocução.

IV. O ACS tem um papel muito importante no acolhimento apesar de não ser membro da equipe de saúde, pois faz parte da comunidade, o que lhe permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe.

A Atenção Primária à Saúde é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e já foi regida por outras portarias, sendo a mais recente a Portaria n° 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS. No que se refere a esse tema, julgue o item a seguir.

A respeito do território previsto na PNAB, é vedado ao município definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe ou possuir um número inferior de pessoas por equipe de Atenção Básica (eAB) e equipe de Saúde da Família (eSF).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes e assegura-lhes oportunidades de desenvolvimento das capacidades física, mental, social e moral. Nesse contexto, é importante que as crianças e os adolescentes tenham acesso ao convívio com uma rede de apoio acolhedora, além de acesso à educação formal e às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a esse contexto, julgue o item a seguir. 
Os tratamentos e as abordagens a crianças e adolescentes em saúde mental prezam por um cuidado de forma homogênea e prescritiva, de modo que uma abordagem única e padronizada contemple a faixa etária semelhante de assistência.