Questões de Concurso: Assistência Social no Serviço Social

Na Revista Serviço Social Sociedade nº 135 (SÃO PAULO, 2019), Roberta Stopaa escreve “O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso”. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa INCORRETA.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade. Para a adequada gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em cada esfera de governo, é fundamental a garantia de um quadro de referência de profissionais designados para o exercício das funções essenciais de gestão. A respeito da composição das equipes de referência dos Estados para apoio a Municípios com presença de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, seringueiros, etc.) deve contar com profissionais:

Analise as afirmativas a seguir:

I. São atendidas no CREAS, apenas, as vítimas de violências que ocorrem na própria família da pessoa; as vítimas de trabalho infantil e de violência sexual.

II. No CREAS, terão direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

III. No CRAS é possível fortalecer a convivência com a família e com a comunidade, além de ser impedido de ter acesso aos serviços, aos benefícios e aos projetos de assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

Ao longo do acompanhamento realizado no âmbito do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, deve-se primar pelo estímulo à participação dos usuários na vida pública do território, com a perspectiva de desenvolver competências para o enfrentamento coletivo da situação vivenciada, para a ressignificação de vivências e para a construção de novos projetos de vida, pautados na compreensão crítica da realidade social.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania e Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop. SUAS e População em Situação de Rua v. 3. Brasília: Gráfica e Editora Brasília, 2011, p. 74 (com adaptações).

Considerando-se os eixos norteadores da organização, da oferta e da concepção da atuação profissional no âmbito do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, é correto afirmar que a ação mencionada no texto precedente e suas respectivas finalidades estão incluídas no eixo denominado

De acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais que descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança, manter alojamentos provisórios, quando necessário, identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida, articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas e promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais, são objetivos do Serviço:

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é um dos serviços oferecidos no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social e está vinculado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Este serviço, além de buscar fortalecer os vínculos familiares e comunitários, procura desenvolver capacidades nos usuários, gerando autonomia e protagonismo através da troca de experiências e integração entre os participantes do grupo. Dentre o público que deverá ser atendido neste serviço, qual situação não configura atendimento prioritário:

Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da nova concepção de assistência social como direito à proteção social prevista na Política de Assistência Social (PNAS) 2004:
( ) a nova concepção de assistência social como direito à proteção social tem duplo efeito, o de suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e o de desenvolver capacidades para maior autonomia. ( ) a nova concepção de assistência social é aliada ao desenvolvimento humano e social e não tuteladora ou assistencialista. ( ) a nova concepção de assistência social restringe-se a ser provedora de necessidades. ( ) a nova concepção de assistência social diz respeito a exclusividade da vulnerabilidade social. ( ) a nova concepção de assistência no tocante ao seu desenvolvimento depende da distribuição dos acessos a bens e recursos, o que implica incremento das capacidades de famílias e indivíduos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. ( ) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. ( ) A assistência social rege-se pela diretriz da divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) prevê a caracterização dos municípios considerando a população total. Nesse sentido, os municípios de pequeno porte, a exemplo de Massaranduba,
I- (...) necessitam de uma rede simplificada e reduzida de serviços de proteção social básica pois II- os níveis de coesão social, as demandas potenciais e redes socioassistenciais não justificam serviços de natureza complexa.
Assinale a alternativa correta:

A Portaria 2.651/2018 dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC, de acordo com o texto desta Portaria assinale a alternativa CORRETA.