Questões Antijuricidade Concurso com Gabarito

11 Questão 231708 | Direito Penal, Antijuricidade, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, Ensino Médio

Julgue os seguintes itens, considerando o excesso nas ações acobertadas por causas de exclusão da ilicitude.

I O agente sempre responde pelo excesso, na modalidade dolo ou culpa.

II Diz-se intensivo o excesso quando ainda estão presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.

III Se o réu alegar em sua defesa a tese da legítima defesa em crime de homicídio, o juiz não é obrigado a formular quesito sobre eventual existência de excesso doloso ou culposo.

IV Tanto no excesso culposo como no excesso exculpante, o agente responde por crime culposo.

V Diz-se impróprio o excesso quando não se encontram presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.

13 Questão 205385 | Direito Penal, Antijuricidade, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem:

Considere que um estuprador, no momento da consumação do delito, tenha sido agredido pela vítima que antes tentara subjugar. A vítima, então, de posse de uma faca, fere e imobiliza o agressor, mas, pensando ainda estar sob o influxo do ataque, prossegue na reação, infligindo-lhe graves ferimentos. Nessa situação, não é cabível ao estuprador invocar legítima defesa em relação à vítima da tentativa de estupro, porquanto aquele que deu causa aos acontecimentos não pode valer-se da excludente, mesmo contra o excesso.

Certo
Errado

15 Questão 239166 | Direito Penal, Antijuricidade, Soldado da Polícia Militar, PM RR, UERR, Ensino Médio

São excludentes de ilicitude:

a) Erro sobre a ilicitude do fato, obediência hierárquica e coação irresistível.
b) Legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal, obediência hierárquica e exercício regular de direito.
c) Estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito e coação irresistível.
d) Estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito, obediência hierárquica e coação irresistível.
e) Estado de necessidade. legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.

18 Questão 240077 | Direito Penal, Antijuricidade, Soldado da Polícia Militar, PM TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.

a) Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
b) No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser a metade.
c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
d) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

19 Questão 236457 | Direito Penal, Antijuricidade, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE, Ensino Médio

No que tange a ilicitude, causas de exclusão e excesso punível, assinale a opção correta.

a) Segundo a teoria diferenciadora, o estado de necessidade é causa de exclusão de ilicitude em face da razoabilidade da situação fática.
b) É cabível a legítima defesa real contra a legítima defesa real decorrente de excesso por erro de tipo escusável.
c) Age no estrito cumprimento de dever legal o motorista de ambulância que, para salvar a vida de paciente conduzido ao hospital, ultrapassa a velocidade permitida na via e colide o veículo, causando lesão a bem jurídico de terceiro.
d) De acordo com a visão finalista do tipo, a concepção material de ilicitude permite a construção de causas supralegais de justificação.
e) Age em estado de necessidade agressivo o indivíduo que, ao caminhar em via pública, mata um cachorro que o ataca ao se soltar da coleira de seu dono

Questões de Concurso: Antijuricidade

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