Questões Alterações no contrato de trabalho Concurso com Gabarito

1 Questão 115280 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC, Ensino Médio

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

a) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.
b) decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.
c) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.
d) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
e) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.

2 Questão 238262 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO, Ensino Médio

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

a) horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.
b) local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.
c) salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.
d) intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.
e) jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.

7 Questão 107107 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP, Ensino Médio

Quanto ao local de trabalho do empregado, é correto afirmar que

a) ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do seu domicílio.
b) o empregado não pode ser transferido sem sua anuência, mesmo quando exercer cargo de confiança.
c) é licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
d) em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado, obrigando-se a um pagamento suplementar de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do salário que o empregado percebia naquela localidade.
e) as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.

9 Questão 142320 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC, Ensino Médio

Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da em- pregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação

a) não será considerada alteração unilateral.
b) implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.
c) só será regular se houver anuência do empregado Pedro.
d) só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.
e) só será possível se resultar de real necessidade de serviço.

10 Questão 261492 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC, Ensino Médio

A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é

a) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais.
b) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual.
c) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção.
d) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.
e) permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Questões de Concurso: Alterações no contrato de trabalho

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