Questões Alistamento eleitoral Concurso com Gabarito

21 Questão 455701 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC, Ensino Médio

O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado

a) facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.
b) facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.
c) ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.
d) facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.
e) obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.

22 Questão 456006 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio

O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá

I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para ?anotações? e juntá-la ao processo de cancelamento.

II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados.

III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte.

IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles.

V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário.

Estão certos apenas os itens

a) I, II, III.
b) I, II, V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) III, IV e V.

23 Questão 456984 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, relativos a normas sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de situação de eleitor, administração e manutenção do cadastro eleitoral e sistema de alistamento eleitoral, constantes da Resolução n.o 21.538/2003, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

I Para a inscrição do eleitor, o servidor da justiça eleitoral deve preencher o requerimento de alistamento eleitoral ou digitar as informações no sistema eletrônico, de acordo com os dados constantes no documento apresentado pelo requerente, complementados com informações fornecidas diretamente por este, e deve exigir a apresentação de cópias de documentos que comprovem a veracidade das informações.

II Quando do requerimento de inscrição, no caso de ser apresentada carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal para controle do exercício profissional, o servidor da justiça eleitoral deverá exigir que a assinatura do requerimento seja feita de forma idêntica à do documento apresentado.

III A revisão de título eleitoral ocorre quando o eleitor deseja alterar local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral, ou retificar dados pessoais. Nessa situação, o título é expedido automaticamente, e a data do domicílio eleitoral não é alterada.

IV O preenchimento do requerimento de alistamento ou a digitação de dados diretamente no sistema eletrônico devem ser feitos apenas por servidores habilitados a praticar os atos reservados ao cartório e constantes de relação mantida em cada zona eleitoral.

V O alistamento eleitoral de brasileiro nato alfabetizado será feito sem aplicação de qualquer penalidade, desde que a inscrição seja requerida até o último dia do prazo fixado para o alistamento, anterior à eleição subseqüente à data em que os 19 anos de idade forem completados.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
e) 5

26 Questão 455926 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Com relação à obrigatoriedade do voto no Brasil,

a) os maiores de 18 anos são obrigados a votar, podendo ser impedidos de obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo caso não apresentem a prova de votação na última eleição.
b) a ausência de comprovação do cumprimento da obrigação de votar implica a suspensão imediata de aluno de instituição de ensino oficial.
c) o eleitor que deixar de votar deverá justificar sua ausência perante o Juiz Eleitoral no prazo de 60 dias e ainda efetuar o pagamento de multa, em qualquer hipótese.
d) a ausência de votação, por pelo menos 3 eleições consecutivas ou a falta de alistamento eleitoral dos maiores de 18 anos, implicarão o cancelamento do alistamento ou a proibição de sua realização.
e) os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, que não comprovarem a votação na última eleição, não poderão obter passaporte ou carteira de identidade.

29 Questão 456589 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa INCORRETA:

a) Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
b) O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
c) O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 18 e menores de 70.
d) O alistamento eleitoral facultativo é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os analfabetos e os conscritos.

30 Questão 456458 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP, Ensino Médio

Leia as seguintes afirmações.

I. O requerimento de inscrição eleitoral é submetido ao juiz, que pode deferir o pedido, indeferi-lo ou ainda converter o julgamento em diligência. Em caso de indeferimento, cabe recurso interposto pelo alistando, no prazo de 10 (dez) dias.

II. Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.

III. Os oficiais de Registro Civil devem enviar ao juiz eleitoral da zona em que oficiarem, até o dia 10 de cada mês, comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.

IV. O menor que completar 16 (dezesseis) anos de idade até a data da eleição pode se habilitar como eleitor, no prazo de requerimento de inscrição eleitoral ou transferência. No entanto, seu título somente surtirá efeitos quando completar a idade de 16 (dezesseis) anos.

Estão corretas somente as assertivas

a) I e II.
b) II e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I e IV.

Questões de Concurso: Alistamento eleitoral

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