Questões Alistamento eleitoral Concurso com Gabarito

6 Questão 456977 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção incorreta a respeito das normas sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de situação de eleitor, administração e manutenção do cadastro eleitoral, sistema de alistamento eleitoral e fiscalização pelos partidos políticos, constantes da Resolução n.^o 21.538/2003, aprovada pelo TSE.

a) Após decidida a duplicidade ou a pluralidade de inscrições eleitorais, os autos devem ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais.
b) Decidida a duplicidade ou pluralidade de inscrições, ainda que não se cogite a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, é possível a apuração da responsabilidade administrativa do servidor da justiça eleitoral.
c) A regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos é possível mediante comprovação de haver cessado o impedimento, mas, no caso de regularização de inscrição em que houve coincidência com outra de pessoa que perdeu ou está com seus direitos políticos suspensos, é necessário também comprovar que se trata de eleitor diverso.
d) A folha de votação, que deve ser encadernada e embalada por seção eleitoral, deve conter identificação das eleições, data de sua realização e turno, dados individualizadores de cada eleitor que garantam sua identificação no ato de votar e listagem em ordem numérica dos títulos de eleitor com inscrição regular ou liberada.
e) Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o TRE pode determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, deve ordenar a revisão do eleitorado, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão, e deve comunicar a decisão ao TSE.

9 Questão 455794 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.

Do texto precedente infere-se que

a) o pedido de alistamento foi tempestivo.
b) o atendente era juiz eleitoral.
c) o adolescente apresentou como documento o certificado de quitação do serviço militar.
d) o alistando era indígena.
e) o adolescente alistou-se para eleição de senadores, deputados e vereadores.

10 Questão 455700 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE PI, FCC, Ensino Médio

A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que

a) é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.
b) o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.
c) o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.
d) o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.
e) caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.

Questões de Concurso: Alistamento eleitoral

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