Questões Advocacia e Defensoria Pública de Concursos Públicos com Gabarito

101 Q429222 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens que se seguem. A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.

Certo
Errado

102 Q437744 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE, Ensino Médio

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

A CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.

Certo
Errado

103 Q445769 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC, Ensino Médio

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO:

a) Qualidade e eficiência do atendimento.
b) Uso do nome social à pessoa transexual, transgênero e travesti.
c) Direito de revisão de sua pretensão quando recusada pelo Defensor Público.
d) A tramitação dos processos e procedimentos apenas para a realização de exames e perícias.
e) Informação sobre localização e horário de funcionamento dos serviços.

104 Q437895 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE, Ensino Médio

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Certo
Errado

105 Q428796 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FGV, Ensino Médio

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que

a) a EC 45/04 formalizou essa previsão em relação às Defensorias Públicas Estaduais.
b) a EC 69/12 ampliou essa previsão para a Defensoria Pública da União.
c) a EC 74/13 estendeu essa previsão para as Defensorias Públicas Estaduais.
d) EC 74/13 foi a primeira a formalizar essa previsão para a Defensoria Pública do Distrito Federal.
e) a EC 45/04, ao formalizar essa previsão, não fez nenhuma distinção entre as Defensorias Públicas Estaduais, a do Distrito Federal, as dos Territórios e a da União.

106 Q426910 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE, Ensino Médio

Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado da Bahia, julgue os itens seguintes. O defensor público-geral do estado da Bahia é escolhido e nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, constantes de lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Certo
Errado

107 Q433407 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça. A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.

Certo
Errado

108 Q440631 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Técnico, DPE RS, FCC, Ensino Médio

A Constituição Federal brasileira assegura aos Defensores Públicos

a) o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei.
b) o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei, e a inamovibilidade.
c) o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei, e a autonomia funcional.
d) o exercício de dois cargos públicos de Defensor Público.
e) a inamovibilidade.

109 Q437838 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Arquivista, DPU, CESPE, Ensino Médio

A Defensoria Pública

a) é dirigida pelo ministro da Justiça.
b) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
c) tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
d) defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.
e) tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.

110 Q447062 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE, Ensino Médio

No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.

Certo
Errado

Questões de Concursos Públicos: Advocacia e Defensoria Pública

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