Questões Adoção Concurso com Gabarito

33 Questão 372683 | Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n 8069 de 1990, Adoção, FGV, Ensino Médio

Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.

a) Ele poderá ter acesso ao processo, desde que receba orientação e assistência jurídica e psicológica.
b) Ele não poderá ter acesso ao processo até adquirir a maioridade.
c) Ele poderá ter acesso ao processo apenas se assistido por seus pais adotivos.
d) Ele não poderá ter acesso ao processo, pois a adoção é irrevogável.

34 Questão 55859 | Eca, Adoção, Ensino Médio

Quanto à adoção, marque a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90.

a) A adoção é irrevogável, salvo quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
b) A adoção atribui a condição de filho ao adotado e o desliga de qualquer vínculo com pais e parentes, com a exceção dos impedimentos matrimoniais.
c) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido de adoção, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos pais ou parentes da família natural.
d) O ECA permite a adoção conjunta, desde que os adotantes sejam casados civilmente, bem como pelos ascendentes ou irmãos do adotando, desde que maiores.
e) Além de ser vedada a adoção por procuração, é necessário que o adotante seja, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotando.

35 Questão 372924 | Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n 8069 de 1990, Adoção, FGV, Ensino Médio

Acerca da colocação da criança ou do adolescente em família substituta na modalidade adoção, assinale a afirmativa correta.

a) A adoção extingue os vínculos pretéritos entre o adotado e a família anterior, porém, excepcionalmente, no caso de falecimento dos adotantes, o poder familiar dos pais naturais poderá ser restabelecido, se atender ao melhor interesse do menor.
b) A adoção produz os seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença declaratória do estado de filiação, porém, se o adotante vier a falecer no curso do procedimento os efeitos retroagirão à data do óbito.
c) A adoção depende do consentimento do adotando, se maior de 12 anos de idade, e dos pais do adotando ou do representante legal deste ou do guardião legal ou de fato, na falta dos primeiros.
d) A adoção produz os seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, porém, se o adotante vier a falecer após inequívoca manifestação de vontade no curso do procedimento, os efeitos retroagirão à data do óbito.

37 Questão 371508 | Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n 8069 de 1990, Adoção, FGV, Ensino Médio

Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida, para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência, com a assistência do defensor público e na presença do Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará, há cinco anos. Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do poder familiar, determinando que Juliana vá para a guarda provisória de família habilitada para adoção no cadastro nacional. Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado, arrependida, afirmando que gostaria de criar a filha.
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?

a) Sim, uma vez que a mãe poderá se retratar até a data da publicação da sentença de adoção.
b) Sim, pois ela poderá se arrepender até 10 dias após a data de prolação da sentença de extinção do poder familiar.
c) Não, considerando a extinção do poder familiar por sentença.
d) Não, já que Maria somente poderia se retratar até a data da audiência, quando concordou com a adoção.

40 Questão 238089 | Direito da Criança e do Adolescente, Adoção, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

Sobre a adoção:

I Não é possível, em nenhuma hipótese, a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

II Existe cláusula impeditiva na Lei 8.069/90 à adoção por irmão e pelos ascendentes do adotando.

III A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais biológicos.

IV O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

V Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se adoção internacional exclusivamente aquela pleiteada por estrangeiro residente fora do Brasil.

a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

Questões de Concurso: Adoção

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