Questões Administração pública geraladministração pública vs empresas Concurso com Gabarito

21 Questão 200511 | Administração Pública, Administração pública geraladministração pública vs empresas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF, Ensino Médio

Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, é incorreto afirmar que:

a) inicialmente, tal processo foi acompanhado por uma imensa descentralização de políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos.
b) assuntos que até então eram tratados apenas em nível nacional, ou mesmo estadual, tornaram-se parte integrante da agenda de muitos municípios.
c) os constituintes de 1988 optaram pelo formato das competências concorrentes para a maior parte das políticas sociais brasileiras, combinando descentralização fiscal com descentralização de competências.
d) ao par da descentralização, a ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país.
e) inicialmente, na medida em que os estados se sentiam desobrigados de investir, grande parcela dos encargos acabou sendo assumida, de forma desorganizada, pelos municípios.

22 Questão 114094 | Administração Pública, Administração pública geraladministração pública vs empresas, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES, Ensino Médio

Segundo a definição de bem público e de acordo com o art. 98 do Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, marque a alternativa correta:

a) São públicos todos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa que pertencerem.
b) São bens públicos todos os bens informais, sem demonstração real.
c) São bens públicos, todos aqueles que tem seu valor monetário representado no ativo.
d) São bens públicos unicamente os bens de uso comum, ou seja, rios, mares e lagoas.
e) Nenhuma das respostas anteriores.

25 Questão 109460 | Administração Pública, Administração pública geraladministração pública vs empresas, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC, Ensino Médio

Controle Social nos serviços públicos envolve

a) a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações do poder público.
b) o feedback periódico aos cidadãos dos principais resultados de uma política pública.
c) o controle efetivo dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União sobre as respectivas empresas públicas.
d) a consulta frequente aos principais beneficiários de um serviço.
e) a nomeação de representantes da sociedade civil para cargos de direção do serviço público.

27 Questão 117023 | Administração Pública, Administração pública geraladministração pública vs empresas, Analista de Sistemas, CVM, ESAF, Ensino Médio

São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto:

a) estão sujeitas ao controle ?nalístico do ente da administração direta que as instituiu.
b) podem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos.
c) criação autorizada por lei especí?ca.
d) na composição do capital social, exige-se a participação majoritária do poder público.
e) embora possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime de direito privado a elas aplicável é parcialmente modi?cado por normas de direito público.

28 Questão 164409 | Administração Pública, Administração pública geraladministração pública vs empresas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, Ensino Médio

Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado terceiro setor, com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que

a) atuam muito próximas dos partidos políticos de esquerda e, por tal razão, concentram-se na área de defesa dos direitos humanos e sociais, atuando fora dos quadros constitucionais do Estado.
b) atuam quase que exclusivamente no campo ecológico e ambiental, dada a facilidade de obter financiamento internacional para desenvolvimento de projetos nessa área e dado o maior apelo político das questões ambientais.
c) concorrem deslealmente com os governos democraticamente constituídos, pois não estão obrigadas a prestar contas de seus atos nem se submetem aos mecanismos eleitorais de legitimação e aprovação popular.
d) funcionam basicamente como centros geradores de novas idéias e de novos comportamentos coletivos, agindo apenas como instrumentos de pressão sobre governos pouco representativos e distantes dos interesses da população.
e) formam um universo complexo, sendo que algumas atuam com enfoque despolitizador, procurando substituir o Estado, e outras atuam com claro direcionamento político, buscando estimular a cidadania nos grupos menos favorecidos da sociedade, introduzir modificações nas prioridades governamentais e superar a dinâmica burocrática dos aparatos públicos.

29 Questão 112315 | Administração Pública, Administração pública geraladministração pública vs empresas, Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF, Ensino Médio

As fronteiras que dividem a regulação da competição são cada vez mais permeáveis, devido às inovações tecnológicas e às mudanças estruturais do mercado; neste sentido podemos dizer que são objetivos da regulação:

I. Proteger os direitos do cidadão usuário de serviços públicos.

II. Limitar a concorrência, garantindo a viabilidade econômico-financeira das empresas atuantes nos mercados regulados.

III. Promover a competição.

IV. Definir os valores a serem cobrados à sociedade, a partir da definição de um lucro justo para cada serviço prestado.

V. Preservar o meio-ambiente.

VI. Realizar a exploração direta de alguns serviços públicos, sempre que o setor privado não tiver capacidade econômica de fazê-lo.

VII. Impedir a concentração do poder econômico e o exercício abusivo desse poder.

Escolha a opção que indique quais das sentenças acima são verdadeiras:

a) I, III, V e VII
b) II, VI e VII
c) I, III, V e VI
d) II, III e VII
e) II, V e VI

Questões de Concurso: Administração pública geraladministração pública vs empresas

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