Questões Administração Indireta Concurso com Gabarito

Em relação à organização administrativa, assinale a alternativa correta.

a) São entes da Administração Direta a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
b) São entes da Administração Indireta as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor.
c) O instituto da desconcentração não se admite no direito administrativo, apenas a descentralização do serviço público.
d) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada em lei específica para o desenvolvimento de atividades que não são típicas de Estado.
e) Ocorre a descentralização quando há uma distribuição de competência entre entidades diferentes, não havendo, dessa forma, manifestação do poder hierárquico, mas apenas supervisão ministerial.

A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

a) A venda de subsidiárias de empresas públicas deve ser precedida de autorização legislativa.
b) Será considerada como sociedade de economia mista toda sociedade empresária que conte com a participação da Administração e de entidades privadas na composição do capital social.
c) As fundações públicas possuem natureza jurídica de direito privado e sua criação prescinde autorização legislativa.
d) O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.
e) A agência reguladora não precisa indicar os pressupostos de fato e de direito que motivam a expedição de seus atos normativos.

Questões de Concurso: Administração Indireta