Questões Índios Concurso com Gabarito

21 Questão 444109 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF, Ensino Médio

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

a) formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.
b) aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.
c) aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.
d) financiar a demarcação das terras indígenas.
e) aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.

22 Questão 446491 | Direito Constitucional, Índios, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Ao constatar que numerosas tribos indígenas, que ocupam determinadas áreas em caráter permanente, estão sendo fortemente atingidas por uma epidemia de febre amarela, o Governador do Estado Alfa remove-as da localidade de maneira forçada. Dada a repercussão do caso, logo após a efetivação da remoção, submete suas justificativas à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, informando que o deslocamento das tribos será temporário e que ocorreu em defesa dos interesses das populações indígenas da região. A Assembleia Legislativa do Estado Alfa termina por referendar a ação do Chefe do Poder Executivo estadual. Sobre o ato do Governador, com base no quadro acima apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Agiu em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, pois é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo decidir quais as medidas a serem tomadas nos casos que envolvam perigo de epidemia.
b) Não agiu em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, pois o princípio da irremovibilidade dos índios de suas terras é absoluto e, por essa razão, torna ilegítima a ação de remoção das tribos.
c) Agiu em consonância com a CRFB/88, pois, como o seu ato foi referendado pelo Poder Legislativo do Estado Alfa, respeitou os ditames estabelecidos pelo sistema jurídicoconstitucional brasileiro.
d) Não agiu em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, posto que, no caso concreto, as autoridades estaduais não poderiam ter decidido, de modo conclusivo, pela remoção das tribos.

24 Questão 370873 | Direito Constitucional, Índios, FGV, Ensino Médio

Sobre o ato do Governador, com base no quadro acima apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Agiu em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, pois é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo decidir quais as medidas a serem tomadas nos casos que envolvam perigo de epidemia.
b) Não agiu em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, pois o princípio da irremovibilidade dos índios de suas terras é absoluto e, por essa razão, torna ilegítima a ação de remoção das tribos.
c) Agiu em consonância com a CRFB/88, pois, como o seu ato foi referendado pelo Poder Legislativo do Estado Alfa, respeitou os ditames estabelecidos pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro.
d) Não agiu em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, posto que, no caso concreto, as autoridades estaduais não poderiam ter decidido, de modo conclusivo, pela remoção das tribos.

25 Questão 194121 | Direito Constitucional, Índios, Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCC, Ensino Médio

Nos últimos anos, a imprensa vem noticiando fatos que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas, como, por exemplo, os conflitos entre arrozeiros na região da Raposa Serra do Sol e a recente polêmica da Marinha brasileira, que não reconhece a existência de remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, no litoral sul do Rio de Janeiro. É importante lembrar que a Constituição Brasileira de 1988 estabelece direitos sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios e por remanescentes de comunidades de quilombos.

Sobre tais direitos é correto afirmar que

a) as comunidades remanescentes de quilombos podem permanecer na terra de seus antepassados, que passa a ser considerada propriedade da União.
b) a Constituição confere aos índios a propriedade das terras que tradicionalmente ocupam.
c) aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, e, aos índios, o usufruto de terras da União.
d) a legislação confere aos índios e aos remanescentes de quilombos o direito exclusivo de governar em suas terras.
e) aos índios e aos remanescentes quilombolas é assegurada a propriedade da terra, além de terem o usufruto dos recursos naturais.

27 Questão 437814 | Direito Constitucional, Índios, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

a) Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
b) reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
c) reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.
d) reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.
e) assegurado o direito de preferência na aquisição do território.

28 Questão 447801 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, Ensino Médio

Imagine a seguinte situação hipotética: Após estudos, em 02.06.2018 o Governo Federal constatou que os índios da Tribo X, localizada no norte do Estado Y, serão contagiados por epidemia que porá em risco a sua população. Nesse caso, a partir da proteção assegurada pela Constituição Federal aos índios, é certo afirmar que os grupos indígenas

a) não poderão ser removidos de suas terras, mesmo no caso citado, uma vez que o direito à autodeterminação dos povos é resguardado pela Constituição.
b) não poderão ser removidos de suas terras, nesse caso em específico, pois o risco de exposição à epidemia não é um dos motivos elencados pela Constituição para tal conduta.
c) poderão ser removidos de suas terras, após deliberação do Presidente da República e do Governador do Estado Y, desde que encontradas novas terras para sua habitação permanente.
d) poderão ser removidos de suas terras, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
e) poderão ser removidos de suas terras, após deliberação do Presidente da República, que terá discricionariedade para decidir sobre o retorno da população indígena após cessado o risco, por se tratar de questão de segurança pública.

29 Questão 442139 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE, Ensino Médio

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem.

Caso uma comissão parlamentar de inquérito com funcionamento em Brasília intime um indígena, que mora no estado de Mato Grosso, a prestar depoimento na condição de testemunha, no DF, haverá violação às normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas, uma vez que a intimação do indígena configuraria, em tese, constrangimento à sua liberdade de locomoção, por ser vedada pela CF a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo nas hipóteses constitucionalmente elencadas

Certo
Errado

30 Questão 435091 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF, Ensino Médio

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

a) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
b) A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.
c) O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.
d) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
e) Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Questões de Concurso: Índios

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