Questão 99982: A concessão de indulto é atribuição do presidente da R...

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

Questão 99982 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Constitucional x Competências do Presidente da República ...

1 Questão 153862 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.

Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.

Certo
Errado

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2 Questão 229449 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

É competência privativa do Presidente da República:

a) Nomear e exonerar Ministros de Estado ad referendum do Senado Federal.
b) Sancionar, promulgar e fazer publicar leis e emendas constitucionais, bem como expedir documentos e regulamentos para sua fiel execução.
c) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, bem como celebrar tratados e convenções e atos internacionais desde que previamente aprovados pelo Congresso Nacional, com antecedência mínima de 30 dias.
d) Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Procurador-Geral da República.
e) Editar medidas provisórias com força de lei, podendo delegar tal atribuição a Ministro de Estado, observados os limites traçados na respectiva delegação.

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3 Questão 173834 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Delegado de Polícia, PC PR, UFPR, Ensino Médio

São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:

a) declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.
b) iniciar o processo legislativo.
c) nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.
d) nomear e exonerar os Ministros de Estado.
e) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

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4 Questão 103639 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Analista Psicologia, TC DF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.

O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.

Certo
Errado

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5 Questão 188026 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Advogado da união, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da organização e atuação dos Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, no Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.

Em decorrência da aplicação do princípio da simetria, o chefe do Poder Executivo estadual pode dispor, via decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual, desde que os preceitos não importem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Certo
Errado

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