Questão 9902: Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, as... Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta. Questão 9902 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino MédioAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta. a) Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. b) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. c) A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu. d) A CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental