Questão 9347: Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Po... Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004. Questão 9347 | Direito Constitucional, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE, Ensino MédioAssinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004. a) possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF b) criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão c) previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias d) competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo e) determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental