Questão 9343: Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura... Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta. Questão 9343 | Direito Constitucional, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE, Ensino MédioCom base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta. a) Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios. b) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar. c) Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados. d) Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado. e) Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental