Os decretos representam decisões tomadas por autoridades ...

Questão 9224 | Redação Oficial, Oficial Administrativo, Prefeitura de Cantagalo RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Texto associado.

CONSIDERE AS OBRAS CORRESPONDÊNCIA – TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO CRIATIVA (MEDEIROS) E MANUAL DA SECRETÁRIA (MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.

Os decretos representam decisões tomadas por autoridades cujos poderes impõem o cumprimento dessas decisões. Dentre os diversos tipos de decretos, o Decreto Executivo Regulamentar tem a finalidade de:

a) estabelecer procedimentos relativos a situações funcionais
b) apresentar uma decisão emanada de autoridade judicial
c) explicar uma lei, facilitando a sua execução
d) oficializar atos administrativos das casas legislativas