Questão 903: Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso d... Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios Questão 903 | Direito Constitucional, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC, Ensino MédioNos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios a) o não pagamento de dívida fundada por no mínimo quatro anos consecutivos. b) a aplicação de percentual inferior ao mínimo exigido da receita municipal com a manutenção e desenvolvimento do ensino. c) a desobediência a princípio contido na lei orgânica do Município. d) a prática de ato de improbidade pelo Prefeito em exercício. e) a vacância do cargo de Prefeito em virtude de renúncia ou impeachment. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental