Questão 9005: No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão pun... No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que Questão 9005 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino SuperiorNo que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que a) serão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa. b) se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação. c) a reincidência levará ao aumento do prazo prescricional em um terço. d) o fator etário não interferirá no prazo prescricional. e) não se deve computar a diminuição da pena pela tentativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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