Questão 8974: Na conformidade do tratamento dispensado às funções essen... Na conformidade do tratamento dispensado às funções essenciais à Justiça pela Constituição de 1988, Questão 8974 | Direito Constitucional, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino SuperiorNa conformidade do tratamento dispensado às funções essenciais à Justiça pela Constituição de 1988, a) a Constituição assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública em todas as suas projeções (União, Distrito Federal, Estados e Territórios). b) o Defensor Público será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, mas se tornou inconstitucional a contagem em dobro de todos seus prazos. c) o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, entretanto, dispensado nas causas de até quarenta salários mínimos da competência dos Juizados Especiais Cíveis. d) o Ministério Público abrange o Ministério Público junto a Tribunal de Contas. e) é constitucional preceito constitucional estadual prevendo que a escolha do Procurador-Geral do Estado dar-se-á, necessariamente, entre integrantes da carreira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental