Questão 8971: Ao dispor sobre direitos políticos, a Constituição de 198... Ao dispor sobre direitos políticos, a Constituição de 1988 determina que Questão 8971 | Direito Constitucional, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino SuperiorAo dispor sobre direitos políticos, a Constituição de 1988 determina que a) a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, vedada a responsabilização do autor, salvo no caso de manifesta má-fé. b) aquele que sofre condenação criminal transitada em julgado perde definitivamente os direitos políticos. c) são inelegíveis aqueles que não podem alistar-se, mas não os analfabetos. d) a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação. e) o voto tem valor igual para todos, mas que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de oito ou mais de setenta Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental