Questão 8867: REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO ... REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procediment... Questão 8867 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC, Ensino SuperiorREGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto: a) Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral b) No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal. c) Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. d) Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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