Questão 8770: Assinale a alternativa correta a respeito do controle inc... Assinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro. Questão 8770 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino SuperiorAssinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro. a) A ação declaratória ordinária não pode ser utilizada como instrumento processual para obter a pronúncia de inconstitucionalidade de lei ou ato que seja contrário à Constituição. b) Semelhantemente ao controle concentrado, o controle de constitucionalidade incidental é restrito às normas e atos produzidos durante a vigência da atual Constituição Federal. c) O controle incidental, a ser feito no processo judicial, dependerá de alegação concreta de um dos litigantes, não podendo o juiz ou o tribunal recusar a aplicação do ato ou da lei, a despeito do eventual silêncio das partes. d) A cláusula de reserva de plenário pode ser afastada pelo órgão fracionário do tribunal quando houver pronunciamento anterior do STF a respeito da inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental