Questão 862690: Os veículos de representação diplomática serão registr...

Os veículos de representação diplomática serão registrados, emplacados e licenciados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e a estes será concedida P...

Q862690 | Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, Agente de Mobilidade Urbana, Prefeitura de João Pessoa PB, IDECAN, Ensino Médio, 2024

Os veículos de representação diplomática serão registrados, emplacados e licenciados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e a estes será concedida PIV de representação diplomática. Assinale a alternativa que representa veículos que fazem jus ao PIV de representação diplomática de acordo com a Resolução CONTRAN 969/22.

a) Pertencentes a peritos estrangeiros, sem residência permanente, que venham ao Brasil no âmbito de Acordo de Cooperação Internacional, nos termos da Resolução nº 969/22.
b) Pertencentes às Representações de Organismos Nacionais com notório reconhecimento e a seus representantes, nos termos da Resolução 969/22.
c) Pertencentes às Representações de Organismos Nacionais com notório reconhecimento e a seus representantes, salvo se integrarem os quadros de Sociedades de Economia Mista, nos termos da legislação de transito.
d) Pertencentes a funcionários administrativos, técnicos estrangeiros e seus familiares quando em gozo de licença remunerada ou férias coletivas, desde que todos os membros da unidade familiar estejam em um mesmo veículo, nos termos da Resolução 969/22.

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3 Q53803 | Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Superior, 2019

No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas. Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.

Nessa situação, apesar de o disco-diagrama não se prestar para exame, não cabe a aplicação de penalidade decorrente do defeito no aparelho registrador, já que foi possível a fiscalização do tempo de direção do motorista por meio da verificação da ficha de trabalho do autônomo.

Certo
Errado