Questão 862558: Um servidor público pretende realizar pesquisa de docu...

Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica que existe uma vasta legislação e um sem número de locais que possuem acesso aos documentos relevantes.

Nos termos da Lei nº 8.159/1991, o acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor, sendo que os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social, produzidos anteriormente à vigência do