Questão 862503: De acordo com o seu atual Estatuto Social, o Banco Nac...

De acordo com o seu atual Estatuto Social, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encontra-se sujeito à supervisão do Ministro de Estado do(a):

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3 Q862497 | Conhecimentos Bancários, Legislação BNDES, Técnico Administrativo, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

O Estatuto Social do BNDES estabelece, em seu art. 10, os procedimentos adotados para a concessão de colaboração financeira.

Consta desses procedimentos a(o)

a) avaliação dos impactos culturais do empreendimento, projeto ou plano de negócio.
b) apuração da eventual existência de restrições à idoneidade da empresa postulante e de parentes até 3 o grau dos respectivos administradores.
c) verificação da segurança do reembolso, inclusive nos casos de colaboração financeira, que, por sua natureza, envolva a aceitação de riscos naturais ou não esteja sujeita a reembolso.
d) exame político do empreendimento, projeto ou plano de negócio.
e) exame técnico e econômico-financeiro do empreendimento, projeto ou plano de negócio, incluindo a avaliação de suas implicações sociais e ambientais.

5 Q862495 | Conhecimentos Bancários, Legislação BNDES, Técnico Administrativo, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Lei nº 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências.

À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as instituições financeiras.

I - As instituições financeiras somente poderão atuar no País mediante autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) ou por decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.

II - As pessoas físicas que exerçam, de forma permanente ou eventual, quaisquer das atividades atribuídas às instituições financeiras não se equiparam a elas.

III - Instituições financeiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, cujas atividades principais ou acessórias são a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

IV - As instituições financeiras terão as condições de concorrência reguladas pelo Bacen, que lhes coibirá os abusos com aplicação de pena nos termos da lei.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas
b) III e IV, apenas
c) I, II e IV, apenas
d) I, III e IV, apenas
e) I, II, III e IV