Questão 862290: O sistema interamericano de direitos humanos foi criad...

O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos (Pacto de São J...

Questão 862290 | Drieitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, Ensino Superior

O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual foi ratificada pelo Brasil.

Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.

a) A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi promulgada pelo Brasil com status de emenda constitucional.
b) A jurisdição da corte interamericana de direitos humanos foi reconhecida pelo Brasil em 1988 com a promulgação da Constituição da República vigente.
c) O sistema interamericano é formado pelo Tribunal de Haia e Corte internacional de direitos humanos.
d) A OEA pode excluir um país da sua composição, na hipótese de reiteradas práticas de violação de direitos humanos.
e) A petição de caso individual deverá ser acompanhada da respectiva procuração do advogado constituído, com a comprovação da ausência de apreciação pela jurisdição interna.

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