Questão 862241: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assina...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receit...

Questão 862241 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal, Analista Judiciario, TRF 3a, VUNESP, Ensino Superior

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

a) O disposto na Lei não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
b) Deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício vigente.
c) Deve estar acompanhada de medidas de compensação que não incorram em aumento de receita.
d) Requer demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita no Plano Plurianual.
e) Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo decorrer de medidas de compensação prometidas, o benefício entrará em vigor imediatamente.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Orçamento Público	Ensino Médio	172
LFR Lei de Responsabilidade Fiscal	Ensino Médio	131
Lei Orçamentária Anual LOA	Ensino Médio	98
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO	Ensino Médio	84
Princípios orçamentários	Ensino Médio	84
Despesa Pública	Ensino Superior	73
Créditos Adicionais	Ensino Médio	64
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais	Ensino Médio	62
Legislação	Ensino Médio	57
Receita Pública: Orçamentária e Extra orçamentária	Ensino Médio	52

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Programação e Execução Financeira e Orçamentária	Ensino Superior	3
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais	Ensino Médio	2
Lei de Responsabilidade Fiscal	Ensino Superior	2
Lei Orçamentária Anual LOA	Ensino Superior	1
Execução Financeira e Orçamentária	Ensino Superior	1
Elaboração do Orçamento	Ensino Superior	1
Despesa Pública	Ensino Superior	1
Lei Orçamentária Anual	Ensino Médio	1
Orçamento Público	Ensino Médio	1
Extra orçamentária	Ensino Superior	1