Questão 862222: A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei... A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no 11.107/2005, Questão 862222 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC, Ensino MédioA instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no 11.107/2005, a) depende de prévia subscrição de protocolo de intenções pelos entes consorciados e, caso adotada personalidade de direito público, ratificação, mediante lei. b) ocorre mediante a celebração de convênio entre os consorciados, podendo ser denunciado a qualquer momento. c) não pode envolver entes da mesma esfera da federação, salvo em se tratando de regiões metropolitanas. d) demanda a prévia instituição de pessoa jurídica de direito público, com natureza de autarquia interfederativa. e) opera-se com a criação de associação, nos termos do Código Civil, vedada a instituição sob regime de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeAtos AdministrativosEnsino Médio3868Servidores PúblicosEnsino Médio1583Contratos AdministrativosEnsino Médio1534Parte GeralEnsino Médio1508Licitações PúblicasEnsino Médio1455Poderes e Deveres do Administrador PúblicoEnsino Médio1268Princípios da Administração PúblicaEnsino Superior1150Entidade em EspécieEnsino Médio995Controle da Administração PúblicaEnsino Superior961Responsabilidade Civil da Administração PúblicaEnsino Médio806 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeAtos AdministrativosEnsino Médio21LicitaçãoEnsino Superior14Lei 8112 90Ensino Médio11Licitações e Lei 8666 de 1993Ensino Médio10Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Médio9Improbidade AdministrativaEnsino Superior9Contratos AdministrativosEnsino Médio8Licitações PúblicasEnsino Médio8Servidores PúblicosEnsino Médio5Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior5