Questão 861529: A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelec...

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma, em seu artigo 11, que a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches ...

Questão 861529 | Pedagogia, LDBEN, Ensino Superior

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma, em seu artigo 11, que a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, cabe

a) ao Governo Federal.
b) aos Municípios.
c) aos Estados.
d) aos Municípios e aos Estados.
e) aos Estados e ao Governo Federal.

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1 Questão 861335 | Pedagogia, LDBEN, Ensino Superior

Em relação à educação quilombola e à Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

a) Um dos marcos mais importantes no âmbito da educação quilombola foi a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual passou a constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas quilombolas, indígenas e rurais, tendo a legislação reconhecido a importância de preservar os territórios étnico-educacionais, as especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade.
b) Não existem no Brasil estudantes, escolas ou docentes quilombolas suficientes a justificar a instituição de políticas públicas específicas para a educação quilombola, pois o currículo escolar rural já contempla as demandas específicas desse segmento populacional.
c) A formação específica e diferenciada dos docentes das escolas quilombolas bem como a elaboração de materiais didático-pedagógicos contextualizados com a identidade étnico-racial do grupo são desnecessárias, dada a exitosa política de cotas para ingresso nas universidades brasileiras, que tem promovido o desenvolvimento e a inclusão de pessoas vulneráveis no mercado de trabalho.
d) O Plano Nacional de Educação Quilombola, aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional, foi fundamental para a valorização plena das culturas das comunidades quilombolas, a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica, bem como para assegurar que a atividade docente nas escolas quilombolas seja exercida preferencialmente por quilombolas.
e) As últimas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foram determinantes para a instituição de um programa específico de licenciatura para quilombolas, de modo a garantir a valorização e a preservação cultural dessas comunidades étnicas.

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2 Questão 860914 | Pedagogia, LDBEN, Ensino Superior

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a avaliação escolar deve ter como objetivo principal:

a) A classificação e promoção dos alunos.
b) A punição dos alunos com baixo desempenho.
c) A competição entre os alunos.
d) A melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

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3 Questão 860915 | Pedagogia, LDBEN, Ensino Superior

De acordo com a LDBEN, qual é o órgão responsável pela avaliação e pela supervisão do sistema educacional brasileiro?

a) Ministério da Educação (MEC).
b) Conselho Nacional de Educação (CNE).
c) Secretaria de Educação do estado.
d) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

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4 Questão 860916 | Pedagogia, LDBEN, Ensino Superior

Segundo a LDBEN, o papel do professor no processo educacional é:

a) Apenas transmitir conhecimentos.
b) Apenas aplicar avaliações.
c) Mediar o processo de ensino-aprendizagem.
d) Realizar a gestão administrativa da escola.

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5 Questão 860917 | Pedagogia, LDBEN, Ensino Superior

De acordo com a LDBEN, a formação dos professores deve garantir:

a) Apenas a aquisição de conhecimentos específicos da disciplina.
b) Apenas a capacidade técnica para a docência.
c) Apenas a formação pedagógica.
d) A formação pedagógica e a capacitação na área específica de atuação.

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