Questão 861505: De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 6º, é dever do...
De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 6º, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:
I. no ensino fundamental a partir dos 7 (sete) anos de idade.
II. na...