Questão 861504: A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, ... A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta. Questão 861504 | Pedagogia, LDBEN, Ensino SuperiorA respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta. a) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 2 (dois) anos de idade. b) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade. c) Cabe exclusivamente ao Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória. d) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (anos) anos de idade. e) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental