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Questão 861491: Um contribuinte, por falta de capital de giro e saben...

Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livros contábeis e fiscais, todas as transações...



  Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livros contábeis e fiscais, todas as transações comerciais sobre as quais incide o ICMS, declarando ao fisco os referidos tributos como devidos. Entretanto, mesmo já tendo cobrado os valores do consumidor final, não realizou, entre os anos de 2013 a 2015, os recolhimentos na data devida.
Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue o item subsequente. 

Caso o Ministério Público tome conhecimento da conduta do contribuinte somente em 2023, o prazo para aplicação da sanção penal cabível terá prescrito, de acordo com a legislação pertinente.  

🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Do CrimeEnsino Médio1279
Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior693
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em GeralEnsino Médio667
Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior492
Legislação Penal EspecialEnsino Superior473
Crimes Contra a VidaEnsino Superior372
Aplicação da Lei PenalEnsino Médio366
CriminologiaEnsino Superior307
TipicidadeEnsino Superior293
Das PenasEnsino Médio289
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Legislação Penal EspecialEnsino Superior11
Do CrimeEnsino Superior7
Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior6
Noções de CriminologiaEnsino Superior6
TipicidadeEnsino Superior4
CriminologiaEnsino Superior4
Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior3
Princípios Limitadores do Poder Punitivo EstatalEnsino Superior2
Parte GeralEnsino Superior2
Penas Privativas de LiberdadeEnsino Superior2