Questão 861454: Considerando a Política Nacional de Promoção da Iguald... Considerando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.º 4.886/2003) e as ações a ele relacionadas, assinale a opção correta. Questão 861454 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE PA, CESPE/CEBRASPE, Ensino SuperiorConsiderando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.º 4.886/2003) e as ações a ele relacionadas, assinale a opção correta. a) O apoio político, técnico e logístico para que experiências de promoção da igualdade racial sejam empreendidas por municípios, estados ou organizações da sociedade civil é uma imposição legal do governo federal para que os entes federados possam obter resultados exitosos, visando ao planejamento, à execução, à avaliação e à capacitação dos agentes da esfera estadual ou municipal para gerir as políticas de promoção de igualdade racial. b) O núcleo formulador e coordenador de políticas públicas é competência privativa do poder público, ao qual cabe articular os diversos atores sociais públicos para a consecução dos objetivos de reduzir, até sua completa eliminação, as desigualdades econômico-raciais que permeiam a sociedade brasileira. c) Com o advento da Internet e das redes sociais e com o avanço da consciência ética da sociedade brasileira, os agentes sociais e as instituições passaram a deter todos os conhecimentos necessários à mudança de mentalidade para eliminação do preconceito e da discriminação raciais, para que seja incorporada a perspectiva da igualdade racial, motivo por que o Estado deve se pautar pelas demandas sociais que atingem a população mais vulnerável no processo de formulação de políticas públicas. d) O Estado brasileiro instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, contendo medidas tangíveis, concretas, articuladas e propostas de ações afirmativas cujo objetivo principal é reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra. e) A afirmação do caráter pluriétnico da sociedade brasileira, a reavaliação do papel ocupado pela cultura indígena e afro-brasileira como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional e o reconhecimento das religiões de matriz africana como um direito dos afro-brasileiros não fazem parte da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeNoções de Direitos HumanosEnsino Médio41Direitos Humanos no BrasilEnsino Médio35Programa Nacional de Direitos HumanosEnsino Superior33Declaração Universal de Direitos HumanosEnsino Médio21Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos NormativosEnsino Médio20Corte Interamericana de Direitos HumanosEnsino Médio20Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instrumentos NormativosEnsino Médio20Convenção Americana de Direitos HumanosEnsino Médio18Direito Internacional dos Direitos HumanosEnsino Médio18Situação e Políticas de Direitos Humanos no BrasilEnsino Médio16 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeNoções de Direitos HumanosEnsino Médio7Situação e Políticas de Direitos Humanos no BrasilEnsino Médio2Direitos Humanos e CidadaniaEnsino Médio1Programa Nacional de Direitos HumanosEnsino Superior1Noções de Direitos Humanos e CidadaniaEnsino Médio1Características dos Direitos HumanosEnsino Superior1Declaração Universal dos Direitos HumanosEnsino Médio1Noções de CidadaniaEnsino Médio1Conhecimentos sobre CidadaniaEnsino Superior1Direitos Humanos e Constituição FederalEnsino Médio1
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