Questão 861452: No que concerne à decisão do Superior Tribunal de Just... No que concerne à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso Irmã Dorothy Stang, assinale a opção correta. Questão 861452 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE PA, CESPE/CEBRASPE, Ensino SuperiorNo que concerne à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso Irmã Dorothy Stang, assinale a opção correta. a) Independentemente da condição pessoal da vítima e(ou) da repercussão do fato no cenário nacional ou internacional, nem todo homicídio doloso representa grave violação ao direito à vida. b) O primeiro incidente de deslocamento de competência foi requerido pela Comissão Pastoral da Terra ao STJ e constitui fonte preciosa para a análise do instituto, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela EC n.º 45/2004. c) As autoridades estaduais não se encontravam empenhadas na apuração dos fatos que resultaram na morte da missionária norte-americana, razão pela qual o pedido foi deferido, com o deslocamento da competência originária para a justiça federal. d) A demonstração concreta de risco de descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais firmados pelo Brasil, resultante de inércia, negligência, falta de vontade política ou de condições reais do Estado-membro, por suas instituições, em proceder à devida persecução penal, não pode ser considerada um requisito do deslocamento, diante da ausência de previsão constitucional. e) Dada a amplitude e a magnitude da expressão “direitos humanos”, é verossímil que o constituinte derivado tenha optado por não definir o rol dos crimes que passariam para a competência da justiça federal, sob pena de restringir os casos de incidência do dispositivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeNoções de Direitos HumanosEnsino Médio41Direitos Humanos no BrasilEnsino Médio35Programa Nacional de Direitos HumanosEnsino Superior33Declaração Universal de Direitos HumanosEnsino Médio21Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos NormativosEnsino Médio20Corte Interamericana de Direitos HumanosEnsino Médio20Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instrumentos NormativosEnsino Médio20Convenção Americana de Direitos HumanosEnsino Médio18Direito Internacional dos Direitos HumanosEnsino Médio18Situação e Políticas de Direitos Humanos no BrasilEnsino Médio16 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeNoções de Direitos HumanosEnsino Médio7Situação e Políticas de Direitos Humanos no BrasilEnsino Médio2Noções de Direitos Humanos e CidadaniaEnsino Médio1Características dos Direitos HumanosEnsino Superior1Declaração Universal dos Direitos HumanosEnsino Médio1Noções de CidadaniaEnsino Médio1Conhecimentos sobre CidadaniaEnsino Superior1Direitos Humanos e Constituição FederalEnsino Médio1Sistema Global de Proteção dos Direitos HumanosEnsino Superior1Direitos Humanos e CidadaniaEnsino Médio1
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