Questão 861449: À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupçã... À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta. Questão 861449 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE PA, CESPE/CEBRASPE, Ensino SuperiorÀ luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta. a) Entre as finalidades dessa convenção, incluem-se a promoção, a facilitação e o apoio à cooperação internacional e à assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos. b) Tendo-se em vista a independência dos ministérios públicos nacionais, não podem ser editadas normas que regulem sua conduta, como as que preveem medidas para reforçar a integridade e evitar a corrupção entre seus membros. c) Não são considerados funcionários públicos os detentores de mandato eletivo, em especial os chefes de Estado e de governo, em face do princípio da soberania e autonomia dos Estados-partes. d) Para aplicação da convenção, independentemente de previsão em contrário, é exigido que os delitos enunciados produzam dano ou prejuízo patrimonial ao Estado. e) Medidas de compliance no sistema de contratação pública, concebidas como mecanismos eficazes de exame interno, tais como apelação e garantia de recursos internos e soluções legais, dependem de declaração específica pelos Estados-partes para se tornarem obrigatórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeNoções de Direitos HumanosEnsino Médio41Direitos Humanos no BrasilEnsino Médio35Programa Nacional de Direitos HumanosEnsino Superior33Declaração Universal de Direitos HumanosEnsino Médio21Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instrumentos NormativosEnsino Médio20Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos NormativosEnsino Médio20Corte Interamericana de Direitos HumanosEnsino Médio20Convenção Americana de Direitos HumanosEnsino Médio18Direito Internacional dos Direitos HumanosEnsino Médio18Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosEnsino Médio16 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeNoções de Direitos HumanosEnsino Médio7Situação e Políticas de Direitos Humanos no BrasilEnsino Médio2Conhecimentos sobre CidadaniaEnsino Superior1Direitos Humanos e Constituição FederalEnsino Médio1Sistema Global de Proteção dos Direitos HumanosEnsino Superior1Direitos Humanos e CidadaniaEnsino Médio1Programa Nacional de Direitos HumanosEnsino Superior1Noções de Direitos Humanos e CidadaniaEnsino Médio1Características dos Direitos HumanosEnsino Superior1Declaração Universal dos Direitos HumanosEnsino Médio1
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